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Márcia Rocha é a 1ª advogada travesti a fazer sustentação oral no TJ-SP


Por NLUCON

A advogada Márcia Rocha voltou a fazer história na última semana. Durante a ação envolvendo a cartunista Laerte Coutinho, ela tornou-se a primeira advogada travesti a fazer a sustentação oral usando o nome social no Palácio da Justiça de São Paulo.

No caso, Laerte processava o jornalista Reinaldo Azevedo, a Veja e a Jovem Pan por ter sido alvo de frases transfóbicas em uma coluna. Ao ser criticada por uma charge, ela foi chamada de "fraude moral", "baranga moral", "fraude de gênero" e "fraude lógica".


O processo, que ocorreu em parceria com os advogados cis Paulo Iotti e Ana Carolina Borges, foi vencido por unanimidade. O Tribunal entendeu que Laerte teve a honra ferida e a indenização foi de 100 mil reais. 

Em sua fala, Márcia destacou que o Brasil é o país que mais mata travestis e pessoas trans no mundo. E que as palavras usadas pelo jornalista contra a cartunista não são de interesse público e nem jornalístico. Após a vitória, a advogada publicou: "Vencemos por unanimidade, R$ 100.000,00 de indenização à Laerte Coutinho, valor que será destinado às Mães Pela Diversidade".

Parabéns!

Márcia Rocha e Paulo Iotti

Confira a sustentação oral da advogada Márcia:

"Gostaria de saudar os Senhores Desembargadores, demais presentes e ilustres colegas e ressaltar a importância histórica deste momento em que, pela primeira vez uma pessoa assumidamente travesti, vem ao Tribunal fazer uma Sustentação Oral com o uso de seu nome social, conforme concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil em 2016:

Passando à minha fala propriamente dita, eu gostaria de dizer que vivemos tempos funestos! Por todo o mundo, pessoas que não concordam com o modo de vida, com a expressão ou a religião de um outro, metralha, esfaqueia, atropela, explode pessoas inocentes. Não se trata, absolutamente, de matéria jornalística no caso específico. No Brasil, somente este ano – números obtidos ontem – Somente este ano, cento e cinquenta pessoas trans foram assassinadas. Somente neste ano!

No Brasil, pessoas trans são privadas de seus direitos cotidianamente. Nas escolas, sofrendo bulling, sofrendo violências muitas vezes dos próprios professores, em suas próprias famílias, têm o seu direito de ir e vir ameaçado por violências, pelo medo de andar na rua, bastando expor-se para estar sujeito a toda sorte de violências; temos nosso direito à expressão em nossos próprios corpos recusado muitas vezes; O nome, um nome condizente com nossa imagem recusado, muitas vezes, sendo necessário recorrer à justiça para ter um nome condizente com a nossa imagem; Ou seja, enfim, nossa dignidade é ameaçada todo o tempo. E por que? Em razão de valores que permeiam o senso comum, que entendem que somos seres de outra categoria, de segunda ou terceira categoria.

No caso específico, tenta a defesa do réu, ora apelante, por todo o processo, justificar suas violências, alegando que Laerte Coutinho é Laerte Coutinho. Que tem suas características, suas ideologias, suas expressões, sua maneira de se vestir... como se ser quem é, cujo direito é defendido pela Constituição, justificasse a violência!

Termos como: Baranga moral, fraude de gênero, baranga na vida, homem-mulher, falsa senhora, fraude moral, ser asqueroso, e exibicionista doentio, não são meras discussões entre colegas. Não são do interesse público de uma matéria jornalística.

Tenta ainda, o apelante, alegar que por Laerte ser uma figura pública, estaria justificada (ou) estariam justificadas críticas - abre aspas, críticas, fecha aspas – a serem dirigidas à sua pessoa. Entretanto, excelências, imaginemos um caso de um Tribunal proferindo uma sentença, e alguém discontente, for atacar publicamente a calvície, o gênero, a cor da pele, a obesidade, a idade... dos membros daquele tribunal. Data máxima vênia, isso seria absurdo, e teratológico!

E ainda, para finalizar, o réu/apelante, imediatamente após a sentença de primeira instância, foi nas mesmas mídias, ora corréus, e reiterou todas as suas afirmações! Mencionando que os advogados haviam publicado a vitória de primeira instância, então ele se achava no direito de reiterar todas as ofensas que ora mencionei. Um verdadeiro escárnio à justiça!

Portanto, eu agora representando não a penas a autora mas toda uma categoria humana, evoco aqui a Deusa Temis, à Deusa Temis para que vendada, sopese em sua balança as questões ora expostas, e erga sua espada na defesa daqueles por quem ninguém mais o fará!

Muito obrigada".

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