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Retrocesso: Enem não zera mais redação de quem desrespeita direitos humanos


Por NLUCON

O edital que determinava desde 2013 que o desrespeito aos direitos humanos zerava a nota da redação do ENEM foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal-1 na última semana. Agora, o aluno que escrever algum trecho preconceituoso pode perder apenas 200 pontos dos 1000.

A avaliação do texto em relação aos direitos humanos fará parte de apenas uma das cinco competências avaliadas, que pedem desde domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa, compreender a proposta da redação até a construção da argumentação.

Na competência 5, cujo direitos humanos receberá o foco, o estudante deve "Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos". Ela valerá 200 pontos.

Aliás, cada uma das competências deve ser avaliada com notas zero a 200 pontos (20%), somando mil pontos. Portanto quem escrever um texto com teor preconceituoso ou que infrinja os direitos humanos em algum momento poderá pontuar até 800 pontos ao invés dos mil pontos. 

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do TRF-1, argumentou que zerar a redação de quem infrinja os direitos humanos é "ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião" e a "ausência de um referencial objetivo no edital dos certames".

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, informou que ainda não foi notificado da decisão e, que caso isso ocorra, irá recorrer da decisão.

Em 2016, o tema da redação foi "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil". Foram anuladas redações que incitam ideais de violência, perseguição e preconceito com qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, ou que propagam ideias para destruir vidas, imagens, roupas e objetos.

A prova será aplicada no dia 5 de novembro. Dá para pensar em estudantes indo para a universidade com o aval do machismo, racismo, preconceito religioso, homofobia, transfobia, dentre outras opressões que vão contra os direitos humanos?

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