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Alemanha deve regulamentar terceiro sexo até dezembro de 2018


Por NLUCON

A Alemanha pode reconhecer o terceiro sexo até o próximo ano. Isso porque a Câmara dos Deputados deve discutir o tema e votar antes do dia 31 de dezembro de 2018, por orientação do Tribunal Constitucional.

A proposta é que além do “masculino” e “feminino” das certidões de nascimento, tenha a opção de “inter”, “diverso”, ou qualquer outra “designação positiva de sexo”. A mudança deve constar em todos os documentos oficiais.

Os principais beneficiados são as pessoas intersexos – 0,05% a 1,7% (segundo a ONU) da população que possui características anatômicas, cromossômicas ou hormonais que vão além da perspectiva binária de sexo – que atualmente perdem o direito da personalidade/identidade sexual porque são obrigadas a se identificarem como pessoa do sexo masculino ou feminino.


É o caso de uma pessoa intersexo nascida em 1989 que foi registrada com o sexo feminino, mas que não se identifica como tal. Por meio da associação Dritte Option, ela recorreu ao Tribunal Constitucional e mostrou aos juízes as análises cromossômicas que mostravam que não poderia ser considerada biologicamente nem homem nem mulher, tampouco queria ser identificada como tal. O reconhecimento histórico da identidade foi comemorado.

Em maio de 2013, a Alemanha passou a dar a opção de não preencher o espaço relativo ao sexo. A Corte Federal da Justiça rejeitou, contudo, o reconhecimento da existência jurídica de um terceiro sexo em agosto de 2016. Agora, o Ministério do Interior garantiu que o governo está “totalmente disposto” a aplicar a sentença e aplicar um projeto de lei par ao terceiro sexo.

Vale dizer que o terceiro sexo já é reconhecido em países, como Austrália, Nova Zelândia, Índia e Nepal.

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