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Bolívia retira direito da população trans em se casar e adotar

Katia e o noivo podem ter casamento anulado

Por NLUCON

O Tribunal Constitucional da Bolívia deu um passo atrás para os direitos das pessoas trans. Depois de aprovarem a Lei de Identidade de Gênero no último ano, que facilita a retificação de nome e sexo da documentação, ele decidiu na quinta-feira que um artigo da lei é "inconstitucional".

Tudo porque várias pessoas trans, com o sexo retificado legalmente, passaram a se casar com pessoas cis. É o caso da mulher trans Katia Uriona, que retificou a documentação e se casou com o namorado cis. 

Porém, apesar de estas pessoas estarem em um relacionamento com pessoas de gêneros/sexos diferentes, a compreensão local leva em conta apenas o gênero/sexo atribuído no nascimento. Sendo assim, eles acreditam que estariam promovendo o casamento gay, que é proibido na Bolívia. 

Ou seja, apesar da Lei de Identidade de Gênero reconhecer na teoria a identidade em que a pessoa trans se reconhece e é reconhecida socialmente (por exemplo, que uma mulher trans é uma mulher), a cultura do país ainda a classifica com o gênero atribuído ao genital de nascimento (para eles, ela ainda é um homem). Com o isso, o Tribunal também proibiu que pessoas trans possam adotar e até se candidatar a cargos eletivos.

A decisão ocorreu devido à pressão de deputados religiosos fundamentalistas das igrejas católica e evangélica, que consideram o casamento entre pessoas do mesmo sexo uma afronta à família tradicional, formada na concepção deles por um homem cis e uma mulher cis e seus descendentes. Eles bateram de frente com a lei que garantia dava "todos os direitos fundamentais, políticos, trabalhistas, civis, econômicos e sociais".

Álvaro Llanos, secretário-geral do Tribunal Constitucional, declarou que a Lei de Identidade de Género, que garante a qualquer pessoa o direito de assumir um gênero diferente daquele com que nasceu e tornar isso oficial, mudando o sexo e o nome social nos seus documentos, não autoriza implicitamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Horácio Poppe, deputado do Partido Democrata-Cristão e principal subscritor da ação, deu outra notícia que desagradou a militância trans e evidencia o retrocesso: todos os casamentos realizados após a promulgação da lei de identidade de gênero devem ser anulados pela Justiça. “A família boliviana está protegida, não se permitirá casamento entre pessoas do mesmo sexo e tampouco a adoção de filhos por parte da comunidade LGBT".


Que pena...

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