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Justiça Gaúcha condena hospital por negar atendimento à travesti


Por Luiza Eduarda dos Santos

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) confirmou a condenação do Hospital de Caridade de Canela por dano moral à uma travesti e seu companheiro que tiveram atendimento negado em 2011. O valor da indenização foi estipulado em R$ 30 mil.

Conforme relato da autora, a enfermeira responsável triagem se escandalizou com as roupas usadas pela travesti, tendo lhe negado o atendimento e ameaçado chamar a segurança. Após ter colocado roupas masculinas e retornar à emergência, soube que a ficha de atendimento havia sido anulada por não se tratarem de “pessoas de bem”.

A juíza Fabiana Pagel da Silva condenou o hospital em primeira instância que recorreu ao TJ/RS. Em 26 de outubro, a 10ª Câmara Civel julgou o caso. No relatório, o desembargador Túlio Martins afirmou que não havia dúvida com relação à discriminação por conta da identidade de gênero. 


“Identidade de gênero não se trata de opção, assim como é o credo ou a corrente filosófica, senão decorrência da própria condição inata do indivíduo. Daí porque a agressão caracteriza violação de direito fundamental, em verdadeira ofensa à dignidade”, escreveu o relator, conforme o site do próprio tribunal.

Martins acrescentou ainda que “o direito à saúde não permite a um estabelecimento hospitalar recusar atendimento a enfermo sob nenhuma justificativa, seja qual for a aparência, biótipo, condição sexual, credo, cor, raça, etnia ou qualquer outro segmento, identificador de um grupo social ou característica individual”.

Os desembargadores Catarina Rita Krieger Martins e Marcelo Cezar Müller acompanharam o voto do relator.

Após a divulgação da notícia pelo site do TJ/RS, o Hospital de Canela se manifestou em nota de esclarecimento, assinada pelo diretor presidente Antônio Saldanha Nunes: “A gestão atual do HCC não compactua e muito menos, ninguém do seu quadro de funcionários, com atitudes como esta”. 


A nota ainda afirma que “tal fato foi uma atitude unilateral e irresponsável de uma funcionária que não faz mais parte do quadro da instituição”. Por fim, lamentou que o hospital com tantos serviços prestados à comunidade da cidade e região tenha seu nome manchado por atos irresponsáveis como o que acarretou na condenação.

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