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Juíza determina mastectomia para homem trans 15 dias no MS


Por Luiza Eduarda dos Santos

A juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, de Rio Brilhante, município a 150 km de Campo Grande (MS) determinou que uma operadora de saúde viabilize no prazo de 15 dias a realização de uma mastectomia dupla em um homem trans. Ela ainda fixou uma multa diária de R$ 500, limitada pelo período de 90 dias-multa, em caso de descumprimento.


“É constrangedor ir à loja e experimentar uma roupa masculina com os seios, vou poder ter coisas adequadas. Hoje não vou à academia. O que define o caráter não é o corpo. O principal, que vai mudar para mim, será a autoestima”, disse o autor da ação, que preferiu não se identificar, ao G1.

Apesar da decisão favorável, ele mantém a cautela: “Troquei o nome no meio do ano, aí começou o embate com o plano para a cirurgia porque não me responderam por duas vezes. A gente sempre enxerga como difícil [conseguir], mas a gente não chegou no final. Hoje com maturidade que tenho, resolvi brigar”, falou.

A mastectomia, no caso deste homem trans, é ainda mais urgente porque o mesmo trabalha na área da segurança, o que o deixa mais exposto a pessoas e situações de alta periculosidade.

E por conta da sentença, a juíza ressalta que não há como a operadora se negar a fazer a cirurgia porque com a decisão dela, o procedimento pleiteado, perde o suposto caráter estético. Ela ainda ressalta que a transexualidade é contemplada na Classificação Internacional de Doenças (CID) e também que os planos de saúde, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), podem estabelecer as doenças a serem cobertas, mas não o tipo de cura utilizado de cada uma delas.

Por isto, para a juíza Mariana, a negativa de cobertura por plano de saúde para procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para preservar a saúde e a vida do paciente é considerada abusiva.

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