Header Ads

Estudantes trans e travestis conquistam direito ao nome social na educação básica em todo o Brasil


Por Neto Lucon

Uma importante conquista para a população trans e travesti que frequenta a escola ocorreu na quarta-feira (17). O Ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou o direito ao uso do nome social nas escolas de educação básica – ensino médio e fundamental – de todo o Brasil, no Ministério da Educação, em Brasília. 

Agora estudantes trans ou travestis poderão solicitar que sejam tratados pelo nome em que se reconhecem socialmente, e não por aquele que está no RG. Além de respeitar a identidade de gênero da pessoa trans, o normativa evita que ela/ele seja exposta/o a situação de deboche, bullying e preconceito, presando pela permanência do/da estudante no espaço escolar. 

Ao NLUCON, o militante trans e pesquisador LGBT Bernardo Mota havia adiantado logo na manhã de quarta-feira que participaria do momento histórico e que a expectativa para o direito ao nome social entrar em vigor era positiva. Isso porque o Conselho Nacional de Educação (CNE) já havia aprovado a norma em setembro de 2017 e aguardava apenas a homologação.

O Ministro declarou que o respeito ao nome em que a pessoa se identifica “representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana". Por meio de nota, o Ministério da Educação informou que a homologação “busca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceito”.

A Unesco estima que atualmente no Brasil 45% dos estudantes trans desistem das aulas devido ao bullying sofrido e que 72% da população trans não tenha o ensino médio completo. É por esse motivo que o texto determina ainda que as escolas “implementem na elaboração de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos práticas para combater a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares".

A doutora e professora da Unilab Luma Nogueira de Andrade, que é uma travesti, celebrou a mudança na nota divulgada pelo MEC. Segundo ela, “o nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando minhas singularidades”, defendeu.

Para quem é maior de idade, a solicitação pode ser feita diretamente. Para quem tem menos de 18 anos, a solicitação pelo nome social deve ser feita pelos pais, mães ou responsáveis. Vale lembrar que o nome social será utilizado em todos os documentos de identificação, crachás, listas de presença e outros documentos oficiais escolares.

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.