Header Ads

STF determina transferência de travestis para presídio feminino


Por NLUCON

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta semana que duas travestis que estavam em presídios masculinos em Presidente Prudente, interior de São Paulo, fossem transferidas para um estabelecimento prisional feminino.

As duas travestis estavam presas desde dezembro de 2016 e, segundo o advogado Victor Hugo Anuvale Rodrigues, uma delas estava presa em uma cela com 31 homens cis, sendo que a capacidade é de 12 pessoas.

Victor chegou a pedir liberdade provisório e a transferência para local adequado. O habeas corpus foi negado, mas a transferência foi autorizada por Barroso. Vale dizer que a outra detenta que estava condenada no mesmo processo também adquiriu o direito.

Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso citou a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e o indicativo referente ao respeito à identidade de gênero das detentas trans.

Além do direito de estarem em presídios femininos, elas também devem ser chamadas pelo nome social (o nome em que são conhecidas socialmente, independentemente daquele que está no RG), contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas, manter os cabelos compridos, além da visita íntima.

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.