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Militantes trans e travestis comemoram decisão do STF: "Genitália não nos define"


Por NLUCON

O Supremo Tribunal Federal deu fim na última semana a uma das maiores lutas do movimento trans e travesti do Brasil: o reconhecimento da identidade de gênero da população trans nos registros civis, sem a necessidade de cirurgias, laudos ou autorização judicial. Mas por autodeterminação.

Isto é, se antes para mudar o prenome e o sexo/gênero da documentação era preciso entrar com uma ação judicial, atender todas as exigências, burocracias e aguardar o crivo do juiz, com a nova decisão a pessoa trans ou travesti deve solicitar diretamente no cartório. 


O ministro Luis Roberto Barroso, que foi um dos que estavam na votação, fez uma fala que simbolizou o feito histórico: "A identidade de gênero não se prova". 

Ainda que não tenha sido regulamentado como será o procedimento nos cartórios, diversas e diversos militantes e ativistas trans e travestis comemoraram nas redes sociais. Teve até quem tenha queimado os laudos em uma comemoração coletiva (obs: vale lembrar que os laudos ainda são necessárias em outros momentos, como para a realização de cirurgias e hormonioterapia).

Confira alguns textos: 


"Não vamos parar por aqui, mas nós queremos comemorar"

"É uma vitória esmagadora em cima dos fascismo que está tomando conta do Brasil. É uma vitória de todas e todos nós que lutamos todos os dias para que essa cidadania chegue. E a cidadania está se implantando e a gente não vai parar por aqui. É importante perceber que essa decisão do Supremo faz com que a população trans possa ganhar dignidade e cidadania, possa de fato retificar o seu nome e gênero. É também preciso a regulamentação. Mas hoje nós queremos comemorar, por nós e por aquelas que tombaram e que não experimentaram essa vitória. É importante decidir também que ao determinar que pessoas transgêneras possam fazer esse tipo de dissolução para sua vida, não minimiza essa ou aquela identidade. Por que qualquer pessoa pode se beneficiar dessa importante decisão", Keila Simpson, presidenta da Antra.




"O STF DECIDE QUE A GENITÁLIA NÃO NOS DEFINE" Que bom que está se dando fim aquela velha “loteria judicial” nos processos de retificação de nome e gênero. E eu já estou marcando com as amigas travestis para fazermos umas visitinhas nos cartórios por aí afora". Robeyoncé Lima, advogada.





"Nome será o que escolheremos e não aquele que nos humilhava"

"Queria que vocês estivessem aqui hoje. Queria sentar com vocês e dizer: "Acabou. Ao menos essa batalha vencemos". Então nos abraçaríamos, abriríamos um espumante, mergulharíamos na piscina, olharíamos o céu e mesmo na escuridão da noite, para nós ele estaria iluminado. 

Queria deitar no colo de vocês, minhas mães-irmães-irmãos TransVestiGeneres e descansar .Talvez vocês limpassem minha sobrancelha enquanto eu cochilava como quando eu tinha 18 anos. E lá se vão 29 anos. Mas vocês não estão. A vida não nos deu trégua e a transfobia matou vocês. Fomos em frente. Nos juntamos em uma turma. Foram decretos e portarias de nome social que se multiplicavam de cidade em cidade, de estado em estado.

Decisões judiciais que se multiplicavam favoráveis à uma e outra transvestgenere, a um e outro transvestigenere transformando nome social em nome civil de fato. A internet chegou e nos fortaleceu em redes que foram se emaranhando e se unindo. Aprendemos a fazer advocacy. Amigues advogades gays, lésbicas, bissexuais e transvestigeneres advogaram por nós. O nome social se tornou obsoleto e se tornou "gambiarra jurídica". Ora, ora. Logo o nome social que ajudou tantes: Salvou vidas e livrou de constrangimentos a muites em escolas, universidades, posto de saúde; até em instituições bancárias e algumas companhias aéreas é aceito. 

Fomos cada vez mais às ruas mais de uma vez por ano. Com orgulho empunhamos nossas bandeiras. Infelizmente muites tombaram pelo caminho nessa guerra que ainda continua. Mas ao menos por enquanto vencemos. Nosso nome será o que escolhermos e que nos representa. Não o que decidiram por nós e que nos humilhava, expunha ao ridículo e ao risco de morte. Nos impediu de estudar, atendimento médico entre outres direitos básicos. Mas acabou. Basta. Um dia talvez conte a história de vocês. Obrigade por terem existido e nos apontado o caminho. Vou fechar os olhos e imaginar que vocês estão aqui: Da mais antiga como Xica Manicongo e mesmo antes dela escrava de sapateiro que resistiu no Império, à mais novas como minha mãe Paola que me acolheu das ruas em Santos-SP, me levou pra casa, deitou em seu colo e me nomeou Sophia enquanto afinava minha sobrancelha, me deu um poste e disse: Se alguém te perguntar, diga que se garante em Paola e que é minha filha. 

Chamar Giselle Meirelles que com seu nome social foi enterrada e assim respeitada. Mas também convoco Dandara dos Santos que sucumbiu no Ceará pela mão de assassinos cruéis armados do ódio transfobico que lhe espancaram o corpo e ceifaram sua vida. E também Shelida Ayana morta por um padrão imposto por essa sociedade machista,racista,classista,capacitista, especicista, LGBTIfobica, aidsfobica e putofobica, que ela não conseguia seguir e se adequar. Então veio a depressão, um problema de saúde, falência múltipla dos órgãos e a morte na qual ainda assim nessa hora foi desrespeitada, mesmo com seus documentos retificados.

 Convoco meus irmãos João W. Nery, Leonardo Peçanha, Ck Lima, Tatiana Crispim, Selen Ravache, Biancka Fernandes.Filhes da vida como Bernardo De Castro Gomes, Halux, Daniela Faria, Luciana Vasconcellos Evelym Gutierrez, Wescla Wasconcellos,Tertuliana Lustosa, Luiza Ferreira Mendonça,Rafaela Firmo, entre tantes que não consigo lembrar todes pra nomear. Vou imaginar que estamos todes juntes dançando, rindo e comemorando. Agradeço à essa união de forças. Gratidão eterna por vcs terem existido e nos feito chegar até aqui. Se pudesse faria do nome de todes vcs meu sobrenome. Mas seria muito extenso. Também gratidão a todes amigues LGBTIs e mesmo cishetere que ainda vivem e podemos comemorar essa vitória do nome social que agora passa a ser nome civil e de fato. Amor e gratidão. Indianare Siqueira, militante transvestigenere, fundadora da Casa Nem e pré-candidata do PSOL.



"Sobre a decisão do STF hoje, agradeçam aquelas travestis que décadas atrás estavam lutando por nossa cidadania hoje, poderia fazer uma lista, e estaria pecando se esquecesse algum nome, então sintam-se contempladxs com a representatividade de Marcelly Malta e Keila Simpson.1º de Março - o dia da cidadania trans",
Sayonara Nogueira, professora, militante e vice-presidente do IBTE.



"Temos guerreiras e guerreiros trans históricos"

"É uma decisão histórica e é o primeiro passo para a cidadania trans, que vem de uma caminhada histórica do movimento trans brasileiro e internacional. É bom lembrar na Argentina que temos a Lei de Identidade de Gênero, que trouxe uma grande mudança da cidadania trans. Aqui, infelizmente temos uma Legislatura e um Congresso Nacional retrógrado e que não faz avançar o projeto João Nery. Então toda a demanda da população trans para a garantia da cidadania e do direito fundamental pela identidade partiu do STF. Eu vou lembrar que o movimento trans não vem de hoje. Por trás de nós temos muitas lutadoras e lutadores que não só não tivemos a sua identidade reconhecida, elas morreram, seja por doenças, por mal atendimento no sistema de saúde pelo preconceito, suicídio com toda a transfobia que há em cima, ao apagamento da nossa identidade. Temos guerreiras e guerreiros históricos. Jaqueline Gomes de Jesus, professora de psicologia, presidenta da Associação Nacional Para Saúde de Pessoas Trans, Travestis e Intersexo, pré-candidata ao Partido Verde.



"Devemos a um trabalho contínuo e suado"

"O STF finalmente reconheceu a nossa dignidade e cidadania. Isso devemos a um trabalho contínuo, suado, de várias militantes, de várias mulheres, travestis, LGBT, homens trans. Mas por que o Supremo? E por que agora? E por que se há um projeto de Lei na Câmara dos Deputados? Bem, ainda falta que o Conselho Nacional de Justiça regulamente junto com os cartórios da decisão. Não esqueçam porque isso não basta, porque como o casamento civil igualitário, você continua sofrendo homofobia. Você casa, mas pode morrer. E o mesmo acontece com a transfobia, porque é preciso um trabalho em toda a sociedade, por meio da mídia, para que a família deixe de expulsar seus filhos, para que se dê trabalho, para que se dê saúde gratuita, para que se dê respeito, para que se pare de matar. Leis não bastam e é muito sintomático tudo isso. Muitas medidas estão sendo tomadas e até que ponto os LGBTs não estão sendo usados para limpar o nome do Supremo que está soltando políticos corruptos? Por isso, eu me preocupo, apesar de comemorar. Estou com o meu amigo Guilherme de Almeida, o meu sorriso é amarelo", João W. Nery, militante homem trans, autor do livro Viagem Solitária.



"É o início de uma nova era"

"01/03/2018 dia histórico para as pessoas trans no Brasil. Duas grandes vitórias! Resultado de anos de luta e resistência de tantas guerreiras, muitas delas que tiveram suas vidas ceifadas precocemente. TSE, reconhece o gênero das pessoas trans nos cadastros das eleições. Agora mulheres trans e travestis entrarão na cota de mulheres. STF, decide que não precisaremos apresentar laudos psiquiátricos e psicológicos, nem realizar a cirurgia de transgenitalizaçao para retificar nome e gênero na certidão de nascimento, podendo realizar diretamente no cartório de registro civil onde fomos registradas/os ao nascer. Início de uma nova era, agora teremos realmente nossa dignidade respeitada. Vamos que vamos...", Linda Brasil, militante (CasAMOR), cabeleireira e maquiadora.

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