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TSE aprova que pessoas trans e travestis poderão utilizar nome social em título de eleitor


Por NLUCON

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no dia 22 que eleitores e eleitoras travestis, transexuais e outras transgeneridades poderão utilizar o nome social (o nome em que são conhecidos ou conhecidas socialmente, independente do registro civil) no título de eleitor.

Para isso, será necessário solicitar  à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com o nome social (ainda não há data definida). O nome social deve aparecer no lugar do nome civil – caso a pessoa ainda não tenha retificado.

O Cadastro Eleitoral manterá a informação dos dois nomes, mas caso o eleitor ou eleitora se candidate a algum cargo público, a divulgação será feita a partir do nome social do/a candidato/a. A decisão visa evitar constrangimentos e respeitar a identidade de gênero.

O TSE informa que agora cabe à Justiça Eleitoral atualizar o Cadastro Eleitoral para que o nome social seja incluído. A partir disso, os cartórios eleitorais serão orientados sobre como proceder para a emissão do documento. A Justiça Eleitoral ainda vai divulgar a data para comparecer aos cartórios.

Vale dizer que candidatas/candidatos trans que ainda não retificaram a documentação também poderão usar o nome social nessas eleições, inclusive atendendo as cotas por gênero dos partidos.

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