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TSE aprova que candidatos/as trans tenham nome social e identidade de gênero respeitados nas eleições


Por NLUCON

Acaba de ocorrer mais uma conquista para a população trans e travesti. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (1º) que candidatas travestis, mulheres transexuais e candidatos homens trans terão seus nomes sociais e a identidade de gênero respeitados nas eleições de 2018.

A decisão ocorreu após uma consulta feita pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que questionou o termo "sexo" contido na Lei 9.504/95, referindo-se a cota de no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo.

Foi decidido que as pessoas trans e travestis poderão entrar nas cotas divididas por gênero de acordo com a identidade de gênero (ou seja, com o gênero com o qual se identificam, independentemente de genital ou da documentação).

Segundo o relator e ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, a inclusão será realizada mediante a autodeclaração do/a candidato/a no ato do alistamento eleitoral, que ocorre 150 dias antes das eleições. Ele diz que pessoas trans e travestis podem ser incluídas tanto nas cotas masculinas ou femininas.

Ou seja, as travestis e mulheres trans - pessoas que foram designadas homens ao nascer, mas que se identificam com o gênero feminino e são mulheres - entram na cota das mulheres. E os homens trans - pessoas que foram designadas mulheres ao nascer, mas que se identificam com o gênero masculino e são homens - entram na cota de homens.

NOME SOCIAL

Fátima Bezerra também questionou se candidatas/os trans poderão usar o nome social (o nome em que são conhecidas socialmente, independente do que está no RG) no registro e nas urnas. O ministro Luís Roberto Barroso sugeriu que o nome social fosse utilizado na divulgação pública da candidatura e foi aprovado pelos ministros.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques declarou no parecer enviado ao TSE que a lei busca superar a desigualdade de gênero, não de diferença de sexo. "A desigualdade entre os eleitos não é causada pelos seus sexos ou por suas orientações sexuais, mas pelos papeis, limites, barreiras e condicionantes vigentes na sociedade em função do gênero".

Sendo assim, o nome social das pessoas trans também estarão nas urnas eletrônicas nesta eleição. "O nome social representa garantia de identificação e tratamento digno a pessoas transexuais e travestis", diz Jacques.

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