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Cinco são condenados a mais de 14 anos de prisão por assassinato da travesti Dandara dos Santos

Vídeo mostrou a violência transfóbica

Por NLUCON

Cinco acusados de assassinar a travesti Dandara dos Santos, de 42 anos, em fevereiro de 2017, foram condenados na madrugada desta sexta-feira (06) pelo júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, Ceará. Eles tiveram mais de 14 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Dandara foi assassinada em plena luz do dia, no bairro Bom Jardim. Um grupo de oito homens e quatro adolescentes a agrediram com socos, chutes e pedaços de madeira. Depois, levaram ela em uma carriola e deram tiros. O crime ganhou repercussão mundial após um vídeo cair na internet.

Após 15 horas de julgamento, Francisco José de Monteiro Oliveira Júnior levou a pena de 21 anos, por ter disparado dois tiros em Dandara. Jean Vítor da Silva Oliveira (usou tábua no espancamento), Rafael Alves da Silva (chutes) e Francisco Gabriel Campos dos Reis (agrediu com chineladas) foram condenados a 16 anos cada. 

Isaías da Silva Camurça (que proferiu palavras ofensivas no ataque), o único que não recebeu a qualificadora de impossibilidade de defesa da vítima, cumprirá pena de 14 anos. Todos em regime fechado.

Durante o julgamento, os réus negaram que o espancamento coletivo e que o assassinato de Dandara foram praticados por transfobia. Francisco José confessou ter atirado duas vezes contra ela, mas disse que os disparos ocorreram quando ela já estava morta. Questionado porque ele atirou, ele não soube responder. “Eu não sei quem é a mãe, não sei quem é a família, mas queria pedir perdão a todos eles. Eu fiz isso porque me deixei levar pelo mundo”, afirmou. 

As defesas de Jean e Rafael afirmaram que irão recorrer da decisão. Elas disseram que pena foi elevada, tendo como justificativa que a agressão provocada por eles não foi a responsável pela morte de Dandara.



As penas foram dadas individualmente para cada agressor


"LEVAR PELA MULTIDÃO"

Os réus também tentaram dizer que a agressão foi motivada porque a vítima teria praticado furtos no bairro Bom Jardim. Francisco chegou a alegar que os demais réus eram envolvidos com tráfico de drogas e que a ordem na região é matar quem pratica furtos. 

Rafael, de 19 anos, declarou que estava capinando um terreno quando viu o tumulto e se deixou “levar pela multidão”. Ele afirma que a denúncia de furto tinha informações verdadeiras e falsas, mas que chutou Dandara por impulso, sem intenção de matar. Apesar da justificativa, nenhum deles soube dizer o que ela furtou e nem quem era a vítima do furto.

Para o assistente de acusação, Hélio Leitão, a motivação transfóbica ficou comprovada. "Todos os acusados tiveram reconhecidas contra si a qualificadora da torpeza pela motivação transfóbica. E esta motivação fez desse julgamento um caso paradigmático, emblemático e um caso histórico", disse ao G1 Ceará. 

O irmão de Dandara, Ricardo Vasconcelos, que acompanhava o julgamento declarou ao jornal Folha de São Paulo que a motivação do crime alegada por eles não é real. “Minha irmã jamais foi uma criminosa, nunca roubou ninguém. Ter que estar aqui já é muito doloroso, e ainda escutar tudo é pior”, afirmou. A mãe Francisca, que não esteve presente, disse que esperava por justiça e que sentia medo de represálias dos agressores.


Dandara dos Santos foi assassinada no Ceará em 2017


FORAGIDOS

Seguem foragidos Jonatha Willyan Sousa da Silva (Lourinho), que filmou a cena, e Francisco Wellington Teles

Júlio César Braga Costa chegou a ser preso e indiciado pela participação na morte da Dandara, mas recorreu da decisão e aguarda a análise do recurso. O advogado alegou que ele participou das agressões contra Dandara, mas que não estava presente no momento em que foram efetuados os tiros.

Os quatro adolescentes que foram apreendidos receberam medidas socioeducativas perante o Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza.

+ Saiba quem foi Dandara dos Santos

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