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No Piauí, Defensoria requer ao TJ regulamentar retificação de nome de pessoas trans no cartório


Por NLUCON

O Corregedor Geral de Justiça, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, recebeu na manhã da última terça-feira (10) entidades de defesa aos direitos LGBT e a Defensoria Pública. O motivo é a regulamentação da retificação do prenome e sexo/gênero da documentação de pessoas trans e travestis da documentação.

Desde que o Supremo Tribunal Federal permitiu a retificação do documento diretamente no cartório, em março, muita gente se deslocou até o cartório em que foi registrada. Porém, a maioria se deparou com a falta de regulamentação para o procedimento, enquanto outras conseguiram por meio de uma normativa local.

“É de suma importância essa medida para que a gente possa dar resolutividade a essa questão de alterar para o nome social e o sexo das travestis e transsexuais na certidão de nascimento”, afirmou a ativista trans Joseane Borges.

Na reunião, as entidades e a defensoria formalizaram o pedido para que a Corregedoria publique ato para cumprir a decisão do STF e regulamente os procedimentos a serem adotados pelos Cartórios de Registro Civil no Piauí. “Os cartórios sentem a necessidade dessa regulamentação e a Defensoria entende como muito importante. Esperamos um resultado positivo para que seja garantido esse direito constitucional à identidade”, afirmou o defensor Igo Sampaio.

O STF julgou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, que pessoas trans e travestis possam retificar sua documentação de acordo com sua identidade de gênero sem a necessidade de laudo médico, cirurgias ou autorização judicial. O acordão foi publicado no Diário de Justiça, mas a decisão ainda não está sendo posta em prática em grande parte dos cartórios dos Estados Brasileiros, com algumas exceções.

O desembargador afirmou que a resposta será dada para que seja cumprida a decisão do STF, ainda que nenhum prazo tenha sido dado. “Certamente vamos dar uma resposta a esse pedido, elaborando uma minuta referente ao tema. Vendo como o Judiciário do Piauí, por meio da Corregedoria, pode contribuir para garantir esse direito”, disse Ricardo Gentil Eulálio.

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