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Saiba mais sobre o julgamento do caso Dandara dos Santos que ocorre nesta quinta-feira


Por NLUCON

Os cinco acusados de matar a travesti Dandara Santos aos 45 anos no dia 15 de fevereiro de 2017 serão julgados nesta quinta-feira (5) no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, Ceará. Segundo o promotor Marcus Renan, o júri só deve ser concluído na madrugada de sexta-feira (06).

+ Saiba quem foi Dandara dos Santos


Dandara foi assassinada em plena luz do dia, no bairro Bom Jardim. Um grupo de oito homens e quatro adolescentes a agrediram com socos, chutes e pedaços de madeira. Depois, levaram ela em uma carriola e deram tiros. O crime ganhou repercussão mundial após um vídeo cair na internet. Um ano depois, cinco dos acusados vão à júri popular.

Serão julgados por homicídio triplamente qualificado e na corrupção de menores Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior (Chupa Cabra), Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva (Buiú), Isaías da Silva Camurça (Zazá) e Francisco Gabriel Campos dos Reis (Didi ou Gigia).

O tribunal do júri é formado por 26 juízes, sendo 25 leigos e um presidente. A sessão foi aberta às 9h55 com o sorteio sete pessoas para compor o Conselho de Sentença. Os acusados serão interrogados individualmente. A defesa terá fala por até duas horas e meia, com direito a réplica e tréplica que pode levar até duas horas cada. Logo após, o júri vai emitir a decisão.

O julgamento é acompanhado por 100 pessoas que se inscreveram para assistir. Foram mais de 300 solicitações, que o Tribunal de Justiça do Ceará que escolheu buscando “atender a representatividade dos diversos segmentos da sociedade que efetuaram o cadastro”.


Durante a violência, um dos agressores filmou e divulgou na internet 


MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA

Os acusados respondem por homicídio triplamente qualificado, ou seja, por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além da corrupção de menores.

O advogado do acusado Francisco José, Pedro Henrique Bezerra Santos afirma que o cliente confessou que deu dois tiros em Dandara. Porém, alega que pedirá absolvição porque ela já estava morta pelas agressões sofridas. “Se ficar provado que foi ele, não existe redução (de pena). Dependendo do que a juíza avaliar, será em grau de recurso”.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará defende três dos réus que irão ao júri. Em nota, defendeu que o trabalho dos defensores “permite acesso à justiça dos mais vulneráveis, garantindo a justa aplicação da lei e, porventura, a soltura de acusados inocentes, evitando erros e condenações indevidas”.

Vale informar que Júlio César Braga Costa chegou a ser preso e indiciado pela participação na morte da Dandara, mas recorreu da decisão e aguarda a análise do recurso. O advogado alegou que ele participou das agressões contra Dandara, mas que não estava presente no momento em que foram efetuados os tiros.

Já os acusados Francico Wellington Teles e Jonatha Willyan Sousa da Silva (Lourinho Brina) continuam foragidos. Os quatro adolescentes que foram apreendidos receberam medidas socioeducativas perante o Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza.

MANIFESTAÇÃO

Os grupos Fórum Cearense LGBT e Grupo de Resistência Asa Branca realizam um ato pedindo justiça a Dandara e a condenação de seus assassinos, durante o júri. Eles destacam que o Ceará é o quarto estado com maior número de assassinatos com motivação LGBTfóbica do país. Em 2017, foram registrados 21 assassinatos de pessoas trans e travestis, 19 depois do caso de Dandara.

"O fato ocorrido com Dandara, com Hérika e com tantas outras, evidencia, mais uma vez, o cenário de completa vulnerabilidade social da população LGBT, sobretudo da população Trans, decorrente de ausência de políticas públicas concretas e permanentes dirigidas à essa população", diz ainda mensagem do grupo.

Após o assassinato, foi lançada a campanha #PelaVidaDasPessoasTrans, em repúdio aos assassinatos que ocorrem no país. 



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