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Pessoas trans e travestis falecidas passarão a ter nome social respeitado em suas lápides em SP


Por NLUCON

O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) assinou na quarta-feira (16) as alterações do decreto 57.559 que oficializava o uso do nome social para pessoas trans e travestis na administração pública direta e indireta municipal. Isso inclui até mesmo os serviços funerários.

Agora, o nome social da pessoa falecida deverá ser respeitado em documentos e lápides. Para isso, ainda é preciso a solicitação dos familiares.

Ao longo da história diversas pessoas trans e travestis que morreram tiveram eternizadas em suas lápides um nome que não as identificava socialmente. O desrespeito ao nome social era visto como uma segunda morte e mais uma violação na trajetória de uma pessoa trans no país, além de uma maior tristeza para quem convivia e respeitava a pessoa trans.

Um dos exemplos ocorreu com Andréa de Mayo, um dos ícones travestis de São Paulo que morreu em 2000. Passaram 16 anos após sua morte para que ela finalmente tivesse o nome social respeitado em seu túmulo no Cemitério da Consolação, em São Paulo. Até então era o nome de registro que era exposto, porque o pai se negou a sepultá-la e um amigo teve que disponibilizar um jazigo sem se atentar para a necessidade do nome social.

"Os decretos que foram alterados, assim como as parcerias que firmamos hoje significam mais um importante passo contra o preconceito. Mas ainda há muito a ser conquistado e vamos continuar lutando com esse objetivo”, afirmou o prefeito.

NOME SOCIAL

Com a reformulação, houve ainda normativas e direcionamentos para que o nome social fosse aplicado no setor privado ou setor público. Trazem detalhes de como formulário, fichas de cadastros, prontuários, petições, comunicação interna, escala de férias, listas de ramais, entre outros, devem ser aplicados.

Empreendedores autônomos que tenham registro no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) também poderão requerer o uso do nome social na plataforma.

Todos os órgãos da administração pública municipal também deverão afixar uma placa de respeito ao nome social, sendo facultativo a empresas do setor privado, com a mensagem “AQUI RESPEITAMOS O SEU NOME SOCIAL”.

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