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Juíza nega pedido de 11 mulheres trans e travestis saiam de presídio masculino no DF


Por NLUCON

Uma juíza do Distrito proibiu que 11 mulheres trans e travestis que estão em prisão preventiva tivessem o direito de serem retiradas do presídio masculino e serem transferidas para um presídio feminino.

Segundo Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal , não é possível permitir que mulheres transexuais que não passaram por cirurgia genital conviva com mulheres cis na mesma unidade prisional.

A juíza defende que há diferenças biológicas entre mulheres trans e cis e que tais diferenças podem gerar riscos caso haja brigas ou estupros, inclusive para agentes penitenciários que teriam que separar brigas. "Não se deve olvidar que as pacientes, assim como a grande massa carcerária de mulheres cis é de pessoas jovens, portanto, todas, sem exceção, com alto percentual de libido. A possibilidade de vir a correr relação sexual forçada não é percentualmente desprezível", declarou ela.

Apesar da preocupação, não há casos ou relatos de abusos provocados por mulheres cis ou travestis em presídios. Mas o contrário existe: diversas mulheres trans e travestis relatam sofrer violências sexuais dentro de presídios masculinos.

Leia também desconsiderou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que determinou em fevereiro que duas travestis que estavam em celas com 31 homens cis, no interior de São Paulo, fossem transferidas para estabelecimentos prisionais compatíveis com sua identidade de gênero. Ela frisa que a decisão do ministro não tem efeito para todos os casos e nem diz expressamente que a transferência seja para um presídio feminino.

A Defensoria Pública do Distrito Federal estuda ser amcicus curiae no caso para oferecer subsídios sobre o tema. De acordo com Priscila Marégola, a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), o entendimento da juíza é um equívoco, pois considera apenas questões biológicas, mas despreza a identidade de gênero.

"Sabemos que o sistema prisional é falho e que elas (mulheres trans e travestis) podem ser violentadas (ao dividir espaço com homens cis). Pode haver falhas na segurança e não é difícil de acontecer. Elas são mulheres", declarou ao site ConJur.

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